Após uma denúncia sobre circulação desordenada de jet skis em Maragogi, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para obrigar a Prefeitura do município a elaborar e implementar, em até 90 dias, um plano técnico de balizamento náutico nas praias da cidade. O objetivo é organizar o uso da faixa marítimo-costeira, garantir a segurança de banhistas e preservar ecossistemas sensíveis da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, no litoral norte de Alagoas.
O plano deverá ser desenvolvido com apoio da Capitania dos Portos. A ação, de autoria do procurador da República, Lucas Horta, o MPF também requer tutela de urgência, com multa diária de R$3 mil caso o município descumpra as medidas.
Risco aos banhistas e ao meio ambiente
Segundo as denúncias, os casos foram registrados na Praia de Antunes, onde não há qualquer delimitação entre áreas de banho e de navegação. A investigação reuniu informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Capitania dos Portos de Alagoas e do próprio município, que reconheceu falhas na fiscalização e a gravidade do problema.
De acordo com a ação, o plano de balizamento deve prever áreas exclusivas para banhistas, corredores de acesso e saída de embarcações, zonas de exclusão ambiental e trechos destinados a esportes náuticos. A proposta busca conciliar diferentes usos da orla, criando um ambiente seguro e ecologicamente equilibrado.
As praias de São Bento, Centro, Ponta de Mangue, Barra Grande, Antunes, Bruna e Peroba estão entre as mais afetadas. Nesses locais, a circulação irregular de embarcações tem colocado em risco moradores e turistas e causado impactos sobre recifes, pradarias marinhas e espécies ameaçadas, como o peixe-boi.
Descumprimento de compromissos
O TNH1 entrou em contato com a Prefeitura de Maragogi e aguarda uma nota sobre a ação pública ajuizada.
*Com Ascom MPF
Por: TNH1