Projeto propõe suspensão da CNH e linha telefônica de agressores de mulheres
O Projeto de Lei 699/24 propõe a suspensão por um ano da carteira nacional de habilitação (CNH) e das linhas telefônicas de indivíduos que agredirem mulheres. Em caso de reincidência, o prazo de suspensão será dobrado.
De acordo com a proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, caberá às operadoras de celular o bloqueio de todas as linhas telefônicas associadas ao CPF do agressor durante o período de suspensão.
O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), autor do projeto, destaca: “Temos a intenção de apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres.”
Tramitação – A proposta será examinada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.