O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou uma multa diária de R$ 5 milhões à plataforma X (antiga Twitter) e à empresa Starlink devido ao não cumprimento de uma ordem de bloqueio emitida no final de agosto. A notícia foi divulgada inicialmente por Reinaldo Azevedo, do UOL.
No início do mês, as contas da Starlink foram congeladas, resultando no bloqueio de mais de R$ 18 milhões, como pagamento das multas aplicadas pelo STF pelo descumprimento das determinações.
A decisão foi publicada como um “edital de intimação”, uma vez que a plataforma X não possui representação legal no Brasil, o que também contribuiu para a suspensão do serviço no país.
Moraes ordenou que a plataforma “suspenda imediatamente o uso de acessos através dos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno, além de outros meios semelhantes, criados para contornar a decisão de bloqueio no território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
Nesta quarta-feira (18), alguns usuários conseguiram acessar o X sem o uso de VPN, e foi descoberto que a plataforma havia migrado seus servidores para um novo IP, o que teria evitado o bloqueio previamente definido pelas operadoras brasileiras.
Moraes ressaltou em sua decisão que o X continua desrespeitando as ordens judiciais.