A decisão de bloquear a rede social X (antigo Twitter) no Brasil completou um mês nesta segunda-feira (30). A ordem foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e começou a ser executada logo após a notificação dos provedores de internet pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no dia seguinte.
Após 30 dias, a plataforma segue fora do ar, mas já iniciou negociações para retomar suas atividades no país. Nos últimos dias, a empresa adotou uma postura mais colaborativa, atendendo às exigências do ministro, inclusive removendo perfis ligados a apoiadores de Bolsonaro. Na quinta-feira (26), a rede social solicitou oficialmente a reativação ao ministro.
Moraes, no entanto, ao avaliar o pedido, destacou que a empresa ainda tem multas pendentes e condicionou a retomada a três exigências:
- Pagar uma nova multa de R$ 10 milhões, correspondente a dois dias de funcionamento da plataforma após a ordem de suspensão.
- Esclarecer se o montante de R$ 18,3 milhões, já bloqueado, será utilizado para quitar as multas acumuladas.
- Pagar uma multa de R$ 300 mil, referente à representante legal da plataforma no Brasil, Rachel de Oliveira, por descumprimento de ordens judiciais.
Além disso, o ministro ressaltou que o desbloqueio da plataforma depende do cumprimento integral das leis brasileiras e das decisões judiciais.
“A retomada das atividades da rede X no Brasil depende exclusivamente do respeito integral à legislação nacional e das decisões judiciais, em respeito à soberania do país”, declarou Moraes.
A suspensão da rede foi confirmada por unanimidade pela primeira turma do STF. O partido Novo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram recursos contestando a decisão, incluindo a multa de R$ 50 mil para quem burlar o bloqueio, mas o caso ainda aguarda decisão do ministro Nunes Marques.
Condições para o retorno
Quando ordenou a suspensão em 30 de agosto, Moraes estabeleceu condições para que o X pudesse voltar a operar, incluindo:
- Cumprir decisões do STF para suspender nove perfis específicos.
- Nomear um representante legal no Brasil, com comprovação em órgãos oficiais.
- Pagar as multas devidas pelo descumprimento das decisões.
As duas primeiras exigências já foram cumpridas, enquanto o pagamento das multas foi garantido com o bloqueio das contas da plataforma e da empresa de internet via satélite Starlink, ambas pertencentes ao bilionário Elon Musk. Um total de R$ 18,3 milhões foi transferido para uma conta da União, mas a rede social e sua representante ainda precisam quitar outras multas pendentes.
Motivo do bloqueio
A rede social X foi suspensa no Brasil por desobedecer repetidamente decisões do STF que determinavam o bloqueio de nove perfis, usados para promover ataques contra instituições, ameaças a autoridades da Polícia Federal e conteúdos considerados antidemocráticos.
Entre os donos dessas contas estavam o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e os blogueiros Ed Raposo e Oswaldo Eustáquio.
Para evitar punições, a empresa chegou a encerrar sua representação no Brasil. Moraes havia determinado a prisão da representante caso as ordens judiciais continuassem a ser ignoradas.
Diante da ausência de resposta, Moraes ordenou o bloqueio imediato da rede, alegando que a plataforma permitia “um ambiente de impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”, especialmente em um ano de eleições municipais. Ele também mencionou a atuação de grupos extremistas, com a disseminação de discursos de ódio e conteúdos nazistas e fascistas.