FPI do Rio São Francisco flagra abatedouro clandestino em casa de farinha no Agreste alagoano
A equipe de Produtos de Origem Animal da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco identificou um abatedouro clandestino funcionando dentro de uma casa de farinha, na zona rural de Limoeiro de Anadia, no Agreste de Alagoas.
No local, foram apreendidas cinco carcaças de suínos e cortes de carne em péssimas condições de conservação, sem refrigeração, em um ambiente insalubre, sem higiene, e sem descarte adequado de resíduos. A situação se agravava pela ausência de uma fonte de água para higienização de ferramentas e trabalhadores.
Condições insalubres e riscos à saúde pública
No momento do flagrante, 19 pessoas estavam no local, incluindo trabalhadores e compradores de carne. Os trabalhadores não utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), expondo-se ao risco de acidentes no manuseio de ferramentas, que também foram apreendidas.
Os especialistas da FPI alertaram para os riscos à saúde pública associados ao consumo de carnes oriundas de abates clandestinos. Doenças como listeriose, salmonelose, escherichia coli, tuberculose e teníase estão entre as chamadas DTAs (Doenças Transmitidas por Alimentos), que podem ser fatais e têm diagnóstico difícil devido à falta de especificidade dos sintomas.
Infrações e autuações
A ação resultou em diversas autuações por órgãos parceiros da FPI:
- Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal): multou por produção clandestina de produtos que oferecem risco à saúde pública, com base na Lei Estadual 8.230/2020.
- Instituto do Meio Ambiente (IMA): autuou pela ausência de licença ambiental e por atividade potencialmente poluidora, conforme a Lei Estadual 6.787/2006.
- Batalhão de Polícia Ambiental (BPA): lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base na Lei Federal 9.605/1998, que exige licenciamento para atividades do tipo.
- Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV): aplicou auto de infração pela falta de registro e de profissional técnico responsável, conforme a Lei Federal 5.517/1968 e a Resolução CFMV 682/2001.
Embora nenhum animal vivo tenha sido encontrado no momento da fiscalização, foi confirmado que o local também realizava o abate de bovinos.
Alerta à população
As autoridades, incluindo o Ministério Público de Alagoas (MPAL), reforçaram a importância de denunciar práticas de abate clandestino ou comércio de carnes de procedência duvidosa. Essas atividades representam sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Denúncias podem ser feitas aos órgãos competentes, ajudando a combater práticas que comprometem a segurança alimentar da população.