O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) acionaram a Justiça contra a Prefeitura de Maceió para garantir transporte escolar seguro aos alunos da rede municipal. Decisões judiciais anteriores já determinavam a regularização do serviço, mas a gestão do prefeito JHC seguiu descumprindo as determinações, expondo os estudantes a riscos diários.
Diante da inércia da administração municipal, a Justiça decidiu aumentar a multa diária aplicada à Prefeitura de Maceió, que passou de R$ 10 mil para R$ 50 mil, podendo atingir o teto de R$ 1 milhão caso as irregularidades persistam. Além disso, determinou a intimação pessoal do secretário municipal de Educação, do procurador-geral do Município e do próprio prefeito, que terão cinco dias para comprovar a adequação do serviço, sob pena de novas sanções.
Ação civil pública foi movida pelos promotores de Justiça Alberto Tenório Vieira e Lucas Sachsida, com reforço de uma petição assinada pelos promotores Alexandra Beurlen e Alberto Tenório, além dos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto e Lucas Valença.
Inspeções recentes na Escola Municipal Hévia Valéria revelaram condições críticas nos ônibus escolares, incluindo:
- Falta de cintos de segurança adequados;
- Extintores de incêndio despressurizados;
- Pneus desgastados;
- Falta de acessibilidade para alunos com deficiência;
- Defeitos mecânicos, como porta traseira amarrada com nylon e marcadores de combustível quebrados.
No dia 19 de março, estudantes foram obrigados a esperar além do horário previsto devido à falta de combustível em um dos ônibus, cujo marcador de combustível estava quebrado, impedindo o motorista de prever o problema. Relatos também apontam que alguns veículos circulam com cadeiras de balanço improvisadas no lugar do banco do motorista e que, em dias de chuva, estudantes são obrigados a usar guarda-chuvas dentro do ônibus por conta de goteiras.
A promotora de Justiça Alexandra Beurlen reforça a gravidade da situação: “É inadmissível que, mesmo diante de decisões judiciais, o município continue negligenciando um serviço essencial para milhares de estudantes. O transporte escolar não pode ser um risco à vida dos alunos. A Justiça precisa agir com firmeza para garantir que esses estudantes tenham condições dignas e seguras de ir e vir da escola.”
A Prefeitura de Maceió ainda não se manifestou oficialmente sobre as novas penalidades e prazos determinados pela Justiça.
