Quase oito milhões de famílias de baixa renda deixam de usufruir de descontos na conta de energia elétrica, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que pode oferecer descontos de até 100%, está sendo aproveitada por apenas 17,05 milhões das 24,9 milhões de famílias aptas ao benefício, o que significa que 7,92 milhões delas não estão utilizando esse direito.
A TSEE é automaticamente concedida para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para aquelas que ainda não estão cadastradas, mas atendem aos critérios de renda per capita familiar de meio salário mínimo, a orientação é fazer a solicitação do benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) em todo o país.
Os estados com maior utilização proporcional do desconto são Ceará (87,2%), Paraíba (79,9%) e Alagoas (79,5%). Enquanto isso, os estados com menor adesão são Amazonas (32,7%), Distrito Federal (38,9%) e Santa Catarina (42,3%).
A TSEE, criada em 2002, é destinada a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de outros grupos específicos como pessoas com deficiência que necessitam de aparelhos elétricos, idosos acima de 65 anos e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os descontos variam de acordo com o consumo de energia, indo de 65% para consumos até 30 kWh por mês, até 10% para consumos entre 101 kWh e 220 kWh mensais. Para famílias indígenas e quilombolas, os descontos podem chegar a 100% para consumos até 50 kWh por mês.