Um grupo de médicos e de médicos veterinários, lotados em instituições federais de ensino, realizou um protesto na manhã desta quinta-feira, 12, na entrada da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Maceió, para pedir o cumprimento do acordo de greve assinado com o Governo Federal, relacionado ao Projeto de Lei (PL) 1466/2025.
O PL reestrutura carreiras e reajusta salários de servidores públicos federais, e foi objeto de debate nos últimos meses. Agora, a categoria de médicos e de médicos veterinários pede igualdade no cumprimento do acordo firmado em 2024.
Em contato com o TNH1, a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal), Nadja Lopes, destacou que houve tratamento diferente para outros servidores federais. O Sintufal destacou que os profissionais, pertencentes à carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), conquistaram direitos de carga horária e reajustes salariais através de intensas negociações e sucessivos acordos de greve, devidamente formalizados em lei.
“O Governo não cumpriu com o que ficou decidido no acordo de greve, por isso acontece esse ato de paralisação. São médicos e médicos veterinários que tiveram a metade do reajuste concedida para os demais profissionais, ou seja, estamos lutando pela isonomia”, disse.
Frases como “Somos todos TAES (técnicos administrativos)! Cumpram o Acordo!” e “Não à discriminação de médicos e médicos veterinários” foram colocadas em faixas. O Sindicato dos Médicos também prestou apoio e pediu isonomia no reajuste.
A mobilização dos profissionais contou com o apoio de reitores, entidades sindicais, conselhos de classe e parlamentares de diversos partidos, que já apresentaram dezenas de emendas no Congresso Nacional para tentar corrigir a distorção. Até o momento, no entanto, a quebra do acordo permanece.
No documento assinado pelo Governo Federal e sindicatos, em junho de 2024, que pôs fim na greve, ficou estabelecido o pagamento de 9% em 2025 e 5% em 2026 para as categorias. No caso dos médicos que trabalham em instituições de ensino, porém, esse percentual ficou em 4,5%, neste ano, e outros 4,5% em 2026, o que gerou a insatisfação.
Comunicado do Sintufal
Por meio de comunicado à imprensa, o Sintufal destacou que a Medida Provisória nº 1286/2024 e o Projeto de Lei nº 1466/2025, recentemente sancionado como Lei nº 15.141/2025, desrespeitaram o Termo de Acordo nº 11/2024, firmado após a greve de 2024. Segundo o acordo, os reajustes deveriam ser de 9% em janeiro de 2025 e 5% em abril de 2026, com atualização dos steps da carreira. Contudo, os médicos e veterinários receberam percentuais inferiores (apenas 4,5% ao ano), sendo injustamente excluídos das mesmas condições aplicadas aos demais cargos do PCCTAE.
Além da redução salarial, a alteração ilegal da nomenclatura dos cargos nos sistemas oficiais (SIAPENET, SOUGOV, SUAP, SIGRH) também retirou esses profissionais do enquadramento legal correto, criando uma situação de insegurança jurídica e violando o princípio constitucional da legalidade e da isonomia.
Por fim, o sindicato destacou que os médicos e veterinários federais ressaltam que sua luta não é apenas por questões remuneratórias, mas principalmente pelo respeito aos acordos firmados, à segurança jurídica e à valorização do serviço público federal, essencial para a saúde, educação e pesquisa do país.
Por: TNH1