Apesar de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e pela Defensoria Pública do Estado (DP/AL), a Prefeitura de Maceió anunciou que seguirá com o lançamento da programação do evento intitulado “Maior São João do Litoral do Brasil”.
A ação tem como objetivo proibir a utilização de recursos municipais em publicidade, propaganda e festividades, priorizando, em vez disso, a regularização do transporte escolar para os estudantes da rede municipal de ensino. O processo tramita no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) desde abril de 2024 e já teve uma decisão judicial anterior, em fevereiro, que determinou um prazo de 15 dias para a adequação do serviço de transporte escolar às normas legais. Até o momento, a determinação não foi cumprida pelo município.