Três crianças foram encontradas sozinhas dentro de casa no Residencial Jardim das Orquídeas, no bairro Cidade Universitária, parte alta de Maceió, nessa quinta-feira (12). As idades dos menores não foi divulgada.
De acordo com a Polícia Militar (PM), que foi acionada por denúncia anônima, apenas crianças estavam no local. Os PMs também relataram surpresa com as condições consideradas insalubres da residência. Segundo o registro policial, a mãe das crianças chegou pouco depois e informou que havia saído para trabalhar.
A mulher foi conduzida à Central de Flagrantes, no Tabuleiro do Martins, para os procedimentos legais. O caso foi classificado como “outros fatos atípicos”. Após ser ouvida, ela foi liberada.
Veja o que diz a lei
O artigo 133 do Código Penal prevê que “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, é incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono” caracteriza crime de abandono de incapaz. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até os doze anos as pessoas são consideradas crianças e também são consideradas totalmente incapazes, dos 12 aos 16 anos a pessoa é considerada adolescente.
Por: Redação/TNH1