Após análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentado pela Timac, o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) negou a licença ambiental solicitada pela empresa. Na documentação, a própria Timac estimava que 77% dos impactos ambientais significativos gerados pelo empreendimento são negativos, apontando como positivo apenas o aumento da arrecadação tributária.
Entre os problemas verificados pelo IMA/AL estão falta de detalhamento da biodiversidade marinha existente nas proximidades; a ausência de avaliação dos prováveis impactos ambientais sobre as atividades pesqueiras e turísticas; a falta de medidas mitigadoras e de controle ambiental; a falta de avaliação exaustiva de alternativas locacionais para o empreendimento e não inclusão de componentes ambientais marinhos, como os recifes de corais da Pajuçara, nas áreas estudadas.
O MPF, o MPAL e a DPU destacam que a instalação do depósito fere também o Código de Urbanismo e de Edificações de Maceió, que determina o armazenamento de “produtos químicos, tóxicos, inflamáveis e/ou explosivos, ou que seja capaz de causar poluição ambiental” no raio mínimo de 500m do perímetro urbano. O local está inserido na zona urbana de Maceió e fica em uma área reconhecida pelo Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió como Área de Preservação Permanente (APP), próxima da Piscina Natural da Pajuçara e dos recifes que formam a barreira de corais no litoral da capital.
Buscando conciliação, em 2023 a DPU/AL verificou junto ao MPOR a possibilidade de a Timac adequar o projeto para a movimentação de outros tipos de cargas de granel líquido que não sejam ácido sulfúrico. No entanto, a empresa informou que a participação na licitação foi para o fim único e exclusivo de armazenagem e movimentação de ácido sulfúrico e que “todos os estudos e projetos técnicos contratados e elaborados por empresas especializadas atestam a viabilidade técnica-jurídica, bem como a segurança da implantação e operação do projeto”.
A recomendação enviada ao MPOR pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) determina o prazo de 30 dias para resposta e envio de informações sobre as providências adotadas e os respectivos fundamentos, em caso de medidas não adotadas.
Perigos ao meio ambiente – Altamente reativo, o ácido sulfúrico pode gerar substâncias tóxicas e inflamáveis em contato com as substâncias presentes no meio no qual houve o vazamento, como, por exemplo, o tóxico gás sulfídrico, quando em contato com esgotos, rios e lagoas e o inflamável gás hidrogênio, quando é diluído com água e reage com metais.
O projeto de instalação do terminal de ácido sulfúrico no Porto de Maceió pela empresa Timac está localizado em um cais com grande movimentação de carga e descarga de navios, próximo à piscina natural da Pajuçara. Portanto, o vazamento desse produto poderia dizimar os corais na região, que possuem uma importante função ecológica, pois realizam uma atividade filtradora, servem de abrigo e alimento a cerca de 25% de todas as espécies marinhas. Somado a isso, mudanças climáticas têm causado um superaquecimento nos oceanos e um grave estresse nos recifes de coral, sendo que o planeta já perdeu 14% de seus corais desde 2009.
