A atuação da equipe da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) nos postos fiscais do estado desempenha um papel crucial no controle da entrada de mercadorias em suas fronteiras. Ao longo de 2023, um total de 22.455.599 notas fiscais foram registradas, evidenciando um volume significativo com uma tendência crescente para o ano atual.
Com uma média mensal de 1.871.300 notas fiscais, cerca de 66.000 veículos, entre meios de transporte terrestres e aéreos, passaram por verificação documental mensalmente. Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, Alagoas, como estado preponderantemente importador, requer um controle robusto da entrada de mercadorias em suas fronteiras. Ele destaca também outras funções dos postos fiscais:
“Os postos fiscais têm também a missão de proteger economicamente os comerciantes de Alagoas, bem como garantir a idoneidade e qualidade dos produtos que ingressam no estado. Isso é crucial tanto para o comércio local quanto para a qualidade dos produtos consumidos pelos alagoanos”, ressaltou.
A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, enfatiza a importância desse fluxo para a economia local, destacando que essa atuação contribui para a regulação de um mercado mais equitativo, onde todos cumpram suas obrigações tributárias. Essa ação também reduz a sonegação fiscal e melhora o desempenho da arrecadação do estado de Alagoas, permitindo um melhor cumprimento de sua função social e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida de sua população.
Segundo o superintendente de fiscalização da Sefaz-AL, Luiz Augusto, a existência dos postos representa a presença da Fazenda de Alagoas nas entradas e saídas de mercadorias do estado, por meio dos diversos modais de transporte. “Os postos fiscais são fundamentais para a fiscalização, controle, barreira, registro de documentos fiscais, cobrança de débitos e demonstram a atuação da Secretaria da Fazenda nas entradas e saídas de mercadorias do estado, por meio dos diferentes modais de transporte”.