O Supremo Tribunal Federal publicou nesta segunda-feira 17 a ata do julgamento que registrou, de forma oficial, a rejeição unânime dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis condenados no caso da trama golpista.
A Primeira Turma manteve integralmente a condenação, decidida em setembro, que impôs a Bolsonaro 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio público.
A ata, porém, não encerra o processo. Ela apenas formaliza o resultado do julgamento realizado no plenário virtual. O acórdão, que traz os votos completos e seus fundamentos, deve ser publicado nos próximos dias. Só a partir dele começam a correr os prazos para novos recursos.
Com a publicação do acórdão, abre-se um prazo de cinco dias para que as defesas apresentem novos questionamentos. Entre as possibilidades estão novos embargos de declaração e embargos infringentes – hipótese que não se aplica, porque a Primeira Turma não teve dois votos pela absolvição.
Ainda assim, a defesa de Bolsonaro deve apresentar novo recurso, mesmo com baixa probabilidade de sucesso. Ele poderá ser analisado individualmente pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Caso o ministro entenda que se trata de medida meramente protelatória, pode declarar o trânsito em julgado e determinar a execução imediata da pena.
Quando Bolsonaro deve ser preso
Respeitados os prazos processuais, o início do cumprimento da pena deve ocorrer entre o fim de novembro e o começo de dezembro. Esse é o período estimado para:
- publicação do acórdão;
- abertura e encerramento do prazo de cinco dias para eventual novo recurso;
- análise desse recurso e decisão sobre o trânsito em julgado;
- determinação do local e do regime de cumprimento da pena.
O cenário mais provável é que Bolsonaro seja levado à Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou para a Superintendência da Polícia Federal na capital.
Por: Redação